FAQ

A Ordem dos Advogados do Brasil disponibiliza em seu site o Cadastro Nacional de Advogados, que pode ser acessado pelo link cna.oab.org.br

Para realizar a pesquisa, digite o nome do advogado ou número da OAB e verifique se sua situação está “REGULAR”.

Procuração – trata-se do documento que permite ao advogado representar seu cliente perante o Poder Judiciário. É diferente da procuração assinada em cartório, trazendo poderes exclusivos para atuação perante o poder judiciário e eventualmente em órgãos administrativos, sempre na defesa dos interesses do cliente, autorizando, por exemplo, a celebração de acordos, o recebimento de valores, a apresentação de defesas e assemelhados.

Contrato de honorários – trata-se do documento firmado entre cliente e advogado, que prevê o serviço que será realizado, a forma de pagamento, além de outros detalhes, como alertas de riscos processuais, horários de atendimento do escritório e compromisso de confidencialidade, documento que será adaptado a cada caso concreto, especialmente levando em consideração a natureza da ação.

Declaração de hipossuficiência – ao propor demandas judiciais é comum que os tribunais cobrem as chamadas “custas processuais”, que são despesas que muitas vezes não podem ser suportadas pelo cliente, levando em consideração sua condição financeira. Diante de tal situação, é disponibilizado tal documento para assinatura, a fim de que seja requerido a isenção de pagamento, podendo abranger, também, o afastamento do pagamento de honorários sucumbenciais, que são os destinados ao advogado da parte contrária, caso não se tenha êxito no processo.

Provas – documentos que entenda como úteis para comprovar o que se busca na justiça – contratos, fotografias, filmagens, e-mails, dentre outros. O advogado fará uma triagem por ocasião da reunião, para verificar os que de fato serão úteis, sendo importante, portanto, levar tudo que cliente imaginar que possa de alguma forma auxiliar o caso. 

Documentos pessoais – carteira de identidade e CPF ou outro documento com foto que o identifique.

Comprovante de residência – de preferência em nome do próprio cliente, podendo ser em nome de terceiros, caso não tenha alternativa.

Outros documentos que forem solicitados, específicos para o processo.

As audiências são realizadas dentro dos tribunais e os tribunais, por sua vez, possuem regulamentos internos que na maioria das vezes proíbem que se adentre às suas dependências com trajes incompatíveis com o local.

Aos advogados é exigida a utilização de terno, gravata, sapato social etc., contudo, às partes, a exigência não chega a tanto, logo, não é essencial comparecer à audiência com roupas sociais, bastando, por exemplo, calças jeans, não utilizar bermudas ou chinelos, mas sapatos ou tênis fechados, evitar saias curtas e assemelhados.

Excepcionalmente, se for completamente inviável à parte se valer da vestimenta adequada por total falta de condição financeira, o pedido deve ser previamente comunicado ao juiz, que poderá autorizar a entrada, levando em consideração o caso concreto, mas é interessante que tal situação seja comunicada ao advogado que comparecerá ao ato para que auxilie na adoção das referidas providências.